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Item Localização Material Data / Edição Qtde
Expls
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1344.046
BRA
C

Brasil. Congresso Nacional. O princípio da proibição de retrocesso ambiental. Brasília: CMA. 270 p.. CMA.

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2346.81015
COR

CORREA; Flavia Cristina Marques. Discussão acerca da ´IN´ constitucionalidade do ART- 3º, VII da lei 8009/90 atinente ao bem de familia do fiador. 01 .ed. Santos Dumont: 2012. 48 p. 2012.
01 .ed

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3342
FIG

Figueiredo, Flavia Caldeira Brant Ribeiro de. Controle de Constitucionalidade. Belo Horizonte: Del Rey. 2000. 95 p. 2000.

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4342
JAY

Jayme, Fernando G.. Tribunal constitucional. Belo Horizonte: Del Rey. 1999. 152 p. 1999.

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