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Ficha do material |
| Material | Detalhes (FESJA00005728) |
| Tipo de material : | LI - Unidade: BC |
| Classificação : | 344.046 BRA C |
| Autoria - Entidade: | Brasil^bCongresso Nacional^cSenado Federal^cComissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e fiscalização e controle. |
| Título: | O princípio da proibição de retrocesso ambiental. |
| Imprenta: | Brasília, CMA |
| Paginação: | 270 p. |
| Notas de conteúdo: | O principio da proibição de retrocesso ambiental / Michel Prieur -- Principio da proibição de retrocesso ambiental / Antonio Herman Benjamim -- Interdição da retrogradação ambiental - Reflexões sobre um princípio / Carlos Alberto Molinaro -- Notas sobre a proibição de retrocesso em matéria (sócio) ambiental / Ingo Wolfgang Sarlet, Tiago Fensterseifer -- Direito fundamental ao ambiente e a proibição de regresso nos níveis de proteção ambiental na constituição brasileira / Patryck de Araújo Ayala -- Não retrocesso ambiental : direito fundamental e controle de constitucionalidade / Walter Claudius Rothenburg. |
| Descritores: | Direito ambiental^zBrasil Direito ambiental internacional Degradação ambiental^xPrevenção |
| Tombo(s): | 08378 |
